Informativo Selo Unicef

Você sabia que o Selo UNICEF Município Aprovado faz parte de um Pacto

que beneficia crianças e adolescentes? O Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido é um compromisso do País com o desenvolvimento dos onze estados dessa região. A ação representa os esforços dos governos federal e estadual, de organizações da sociedade civil, de organismos internacionais e da própria população. Criado em 2004 e repactuado em 2007, o Pacto Nacional se firmou depois que os grupos envolvidos assinaram um documento se comprometendo a melhorar a vida das crianças e dos adolescentes, em especial nas áreas de saúde, educação e proteção. O Pacto Nacional é fundamental para que o Brasil supere as disparidades regionais e alcance, até 2015, os Objetivos do Desenvolv imento do Milênio (1).

Também conhecidos como "8 Jeitos de Mudar o Mundo", os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio têm a finalidade de tornar o mundo um lugar mais justo, solidário e melhor para se viver.

(1) Os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio são um conjunto de metas que foram estabelecidas pelos governos dos 191 países-membros da ONU (Organização das Nações Unidas), que deverão ser cumpridas até o ano de 2015. Entre as metas está a erradicação extrema da pobreza; a igualdade de gênero e o fortalecimento da mulher; a redução da mortalidade infantil e a garantia da sustentabilidade ambiental.

O Pacto Nacional trabalha pelo fim da desnutrição infantil! Os Comitês Estaduais do Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido realizou, em agosto deste ano, estudos sobre a situação nutricional de crianças moradoras do Semiárido. Essas pesquisas, também conhecidas como Chamadas Nutricionais, são feitas para coletar informações de peso e altura de crianças com até cinco anos e, com isso, avaliar o desenvolvimento delas. O levantamento também reuniu, junto às famílias, informações sobre acesso aos programas sociais e de assistência à saúde das crianças. Agora, com o diagnóstico em mãos, os comitês do Pacto poderão direcionar melhor as políticas públicas e garantir mais benefícios à população infanto-juvenil.

Depois que o Pacto Nacional começou a funcionar, a mortalidade infantil no Semiárido diminuiu três vezes mais do que a média nacional. E olha que os estados da região eram o que estavam em pior situação no País! Sabe como isso foi possível? Os estados formaram comitês, realizaram ações de capacitação, fizeram parcerias e conseguiram verbas específicas para investir em melhorias para a região. Assim, com o empenho e a conscientização dos governos locais, e com a participação da comunidade, já é possível comemorar os bons resultados e continuar na luta para que as melhorias sigam beneficiando nossas crianças e adolescentes!

O Pacto Nacional precisa da sua participação! Quem pensa que são apenas os políticos os responsáveis pela execução do Pacto está enganado. Organismos internacionais e mais de 60 organizações da sociedade civil e da iniciativa privada também fazem parte dessa ação. O Pacto leva em conta o consenso de todos os envolvidos para assegurar resultados concretos na vida das crianças e dos adolescentes. Tudo é desenvolvido de maneira integrada, mobilizando as famílias, as comunidades, os municípios e os diferentes setores da sociedade por meio de encontros, levantamentos, pesquisas e outras ações. O seu envolvimento é fundamental! Entre em contato com o Comitê do Pacto no município e intensifique a sua participação! Lembrando que em 2011 todos os problemas diagnosticados vão compor um documento - um novo Pacto - que será assinado pelo governador do estado. Essa é uma forma de ele se comprometer a continuar executando as ações do Pacto.

Candidatos às Eleições receberam carta de recomendação dos adolescentes. A carta foi elaborada durante o 2º Seminário A Voz dos Adolescentes no Semiárido, que aconteceu em junho, no Maranhão, e faz parte das ações realizadas pelo Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido. Os adolescentes quiseram chamar a atenção dos políticos para o direito de aprender, em especial de crianças e jovens que vivem em áreas rurais e em comunidades indígenas e quilombolas. Eles pediram mais infraestrutura nas escolas, melhorias no transporte escolar e merenda de qualidade. O documento foi entregue aos candidatos pelos Comitês Nacional e Estaduais do Pacto.

Agenda Criança Amazônia quer melhorar o acesso de crianças e jovens à educação, à saúde e à cultura. Mas como isso é possível? Por meio da participação da sociedade. A Agenda é um processo de mobilização para garantir a prioridade de cada criança e adolescente nas políticas públicas da Amazônia. É um documento elaborado pelo município e contém as metas sociais e os pontos que precisam de mais apoio. A Agenda atua como um guia, um direcionamento para o trabalho do governo local. Se cada município transformar esses direitos numa prioridade local, com certeza a região dará um salto social importante. E é isso que a Agenda propõe aos prefeitos, secretários municipais, juízes, promotores e conselheiros tutelares. Até o final ano de 2011, os 750 municípios amazônicos serão incluídos nesse documento. Assim, o País vai reforçar a sua participa� �ão como um dos 191 países-membros das Nações Unidas que trabalham para a realização dos direitos de cada criança e cada adolescente do planeta.

O que prevê a Agenda Criança Amazônia:

• redução das desigualdades sociais;
• melhoria das políticas de educação;
• aumento da matrícula escolar;
• redução da mortalidade infantil;
• acesso aos do exames de pré-natal;
• aumento do número de certidões de nascimento; e
• apoio aos municípios para se inscreverem no Selo UNICEF Município Aprovado