Informativo Selo Unicef‏

Meninas e meninos precisam de políticas públicas. Sabe por quê? Porque essas ações desencadeadas pelo Estado, em parceria com a sociedade civil organizada, garantem os direitos à sobrevivência, ao desenvolvimento, à proteção e à participação de crianças e adolescentes na sociedade. Cabe ao Estado propor as políticas públicas, que são ações preventivas diante das situações de risco que a sociedade enfrenta. E cabe à população atuar em parceria com os governantes para garantir os direitos básicos e a melhoria da qualidade de vida de meninos e meninas.

Como eu posso contribuir com as políticas públicas? Todos nós já contribuímos por meio do pagamento dos impostos, cujo dinheiro arrecadado é aplicado em benefícios para a sociedade. Mas a nossa função não acaba aí! É preciso checar de que forma os governantes aplicam esse dinheiro. Por isso, procure a prefeitura ou a Câmara dos Vereadores e acompanhe de perto o destino dos recursos financeiros e do próprio Orçamento da Criança e do Adolescente na sua região. Os Conselhos Municipais de saúde, educação e assistência social também são seus aliados. Por meio deles você pode conhecer melhor o orçamento do seu município, participar das reuniões e contribuir para a criação e manutenção das políticas públicas. Afinal de contas, fazemos parte de uma sociedade.

Sociedade e governo precisam trabalhar em conjunto para que haja uma visão geral da situação e para que os diferentes pontos de vista sejam observados, tanto dos representantes do governo como da sociedade. Os programas sociais feitos sem essa parceria não seguem em frente. O resultado disso são políticas públicas fracas e que normalmente desperdiçam o dinheiro do município. Por isso, trabalhar em conjunto, em busca de um mesmo objetivo, é fundamental!

Em todas as atividades do Selo, o adolescente tem muito a contribuir: na hora de fazer o diagnóstico sobre a vida das crianças no município; na hora de organizar o fórum comunitário e construir as propostas de trabalho... Sem esquecer os temas que vão ser trabalhados: Esporte e Cidadania, Igualdade Étnico Racial, Mudança Climática e Educação para Convivência com o Semiárido.

Escolher o político certo é fundamental para garantir a continuidade dos bons projetos! Esse é o segredo para o sucesso de qualquer política pública. Para isso é preciso cobrar dos governantes a continuação das ações iniciadas em governos anteriores que garantam os direitos da infância e da adolescência. Já percebeu que quase todo político que assume o poder acaba com o que foi iniciado no governo anterior? Pois é. Se começar do zero cada vez que entrar um novo governante, as coisas não avançam! Nesse período eleitoral, preste atenção nas propostas e no compromisso dos candidatos. E quando os políticos eleitos estiverem no poder, não se esqueça de cobrar as promessas feitas. Iss o se chama cidadania!

Para não errar, saiba qual a função de cada cargo político:

• Deputado - É o representante do povo. Propõe e vota leis que devem significar melhorias para a população que o elegeu.
• Senador – Representa um estado e propõe leis federais. Atua em conjunto com o governador.
• Vereador - Representa a população criando leis para o município. Também fiscaliza gastos públicos realizados pelo Prefeito.
• Prefeito - É o administrador da cidade; exerce funções políticas, executivas e administrativas.
• Governador - É a autoridade máxima de um estado. Uma das funções do governador é administrar os recursos regionais, garantindo que os municípios cresçam por igual.
• Presidente - É o chefe do Poder Executivo, quem tem a responsabilidade de fazer com que as leis se transformem em benefícios para a população.

Você conhece o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente? Esse Conselho é de grande importância, pois garante a elaboração e o acompanhamento das políticas públicas para a infância e a juventude. Cada município brasileiro possui um Conselho Municipal da Criança e do Adolescente que é composto por 32 conselheiros. Eles se reúnem em assembleias para discutir ações que garantam os direitos de meninas e meninos. E o mais legal é que qualquer pessoa pode participar desses encontros e denunciar qualquer tipo de ação que vai contra o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente (1). Você também pode se filiar a uma organização social no seu município. As organizações costum am ter representante nas assembleias do Conselho para representar você e as necessidades da sua comunidade.

(1) O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma das leis mais avançadas em todo o mundo. Por meio dela, crianças e adolescentes passaram a ser vistos como pessoas que necessitam de cuidados especiais e de prioridades, independentemente da condição social, econômica, cultural ou étnica. Mas, ainda assim, o Estatuto tem falhas. São frequentes os casos de crianças abandonadas, moradoras de rua, vítimas do trabalho infantil e de violências física, verbal e sexual.